Políticas Públicas para a Educação do Campo: uma necessidade urgente!

A ausência de políticas públicas para a educação do campo fica evidente, quando retomamos a história da educação no Brasil, pois o modelo sócio-econômico e político implantado no país consolidou a exclusão social da maioria da população brasileira.

Investia-se principalmente no setor econômico, pois se produzia para atender os mercados dos países europeus, e nesse contexto marcado por um modelo agroexportador, educar as massas não era prioridade.
Algumas ações implantadas pelos governos para a Educação do campo apresentavam características compensatórias e tinham tratamentos emergenciais, as quais pouco contribuíam para mudar a estrutura educacional vivida na zona rural.
A Educação do campo obteve avanços significativos com a promulgação da Constituição Brasileira de 1988 e também com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) de 1996. Entretanto, apesar disso a educação do campo ainda necessita de políticas públicas específicas para os povos do campo, políticas estas que segundo Miguel Arroyo, avancem no reconhecimento das especificidades e das diferenças dos povos do campo.
Essas conquistas ocorreram principalmente a partir das pressões dos movimentos sociais, em especial o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST, que após se difundir pelo país na década de 80, ganhou repercussão nacional em virtude de seu projeto se contrapor a política neoliberal.
A Educação do campo também se torna bandeira de luta desse movimento, que juntamente com outras organizações pressionam para a implantação de políticas públicas para o setor. Nesse sentido, sob a Resolução CNE/CEB nº 1 de 3 de abril de 2002, é instituída as Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo, que a partir de um conjunto de princípios e de procedimentos visam adequar o projeto institucional das escolas do campo às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e Médio, a Educação Indígena, a Educação Profissional de Nível Técnico e a Formação de Professores em Nível Médio na modalidade Normal
A partir dessas Diretrizes que regem a Educação do Campo é possível questionarmos que avanços possibilitaram essas Diretrizes na construção de políticas públicas para a Educação do/no campo? Que políticas públicas de Educação para o Campo a Secretaria Municipal desenvolve em Rondonópolis? Tais indagações precisam ser respondidas, visto que é mister que a política então desenhada em propostas, planos e projetos saia do papel e atenda ao campo com ações articuladas com outras secretarias, de modo que possibilitem a produção, a educação e a saúde, assegurando assim qualidade de vida e com isso, a fixação do homem e da mulher no campo.
Evidenciam-se nos últimos anos um salto qualitativo referente ao tratamento dado as Escolas do Campo deste município, entretanto ainda, é necessário avançar mais, com a execução de ações que envolvam todos os agentes , professores, gestores, pais, alunos, enfim, toda a comunidade escolar rural, na busca da construção de uma proposta pedagógica que leve em consideração a cultura dos povos do campo.
Ações estas que conceba a escola do campo como espaço de direitos humanos e sociais, que atenda o campo na sua diversidade, especificidade e necessidades, o que passa necessariamente, pela superação de medidas paliativas que ultrapassem a visão homogeneizadora e discriminadora dos povos que fazem desse ambiente vida, espaço de lutas, de estudos, de profissão e de identidade. Pois o que infelizmente presenciamos ainda, são políticas públicas educacionais que se evidenciam desconectadas e desvinculadas dos anseios dos povos do campo.

(*) Rosimeire Aparecida Cardoso Correia é professora da 14 de Agosto e mestranda em Educação pela UFMT - E-mail: rose.cardosocorreia28@hotmail.com